A FABE promove no mês de junho o terceiro módulo do Curso de Extensão em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral Aplicados. As inscrições estão abertas para o curso com aulas on line ao vivo nos dias 19 e 20 de junho. A capacitação é destinada para advogados, contadores, assessores partidários e parlamentares, candidatos, magistrados, Promotores de Justiça, servidores da Justiça Eleitoral, acadêmicos de Direito, pessoas com atuação perante a Justiça Eleitoral e responsáveis pela organização da campanha eleitoral e dos Partidos Políticos.
A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/SC, Mestre em Direito, Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Denise Goulart Schlickmann foi convidada para abordar diferentes assuntos, ou seja, Resolução TSE nº 23.607/2019 - Prestação de Contas para as Eleições 2020, Prestação de Contas nas Eleições; Arrecadação e os gastos de recursos por partidos e candidatos; como é tratada pela lei as despesas de propaganda e suas extensões; documentos a serem gerados e registrados; e identificação dos doadores e o uso dos recursos.
O conteúdo será explanado no dia 19 de junho, das 14h às 17h30 e das 19h às 22h30, e no dia 20, das 09h ás 12h30. O curso tem por finalidade tratar de forma prática e atualizada a temática da arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições 2020 entre outros. As inscrições podem ser confirmadas no www.fabemarau.edu.br ou clique aqui.
No mês de abril a FABE ofereceu dois módulos, também com temáticas baseadas em Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral – TSE para as Eleições Municipais de 2020.
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