O Plenário do Senado aprovou no início desta semana, auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo Coronavírus. O projeto precisa da sanção presidencial e de regulamentação para o início do pagamento durante de três meses. O benefício será concedido a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais – MEIs ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200.
Os pagamentos devem feitos pelos bancos públicos federais - Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.
Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.
A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração. O auxílio emergencial deve beneficiar 30,5 milhões de brasileiros. Ainda não a previsão de data que o recurso será disponibilizado.
Com a aprovação na Câmara Federal e agora no Senado, a procura por informações no Centro Empresarial da FABE aumentou nesta terça-feira, dia 31 de março. Embora, o atendimento ao público presencialmente esteja suspenso em razão da Pandemia do Covid – 19, informações podem ser buscar por meio de WhatsApp (54) 9 8439 – 1019.
Fonte: Agência Senado e Centro Empresarial