A egressa do curso de Direito da FABE e advogada, Dra. Paula Borlina Carnieletto, juntamente com a docente e juíza de Direito da Comarca de Marau/RS, Dra. Margot Cristina Agostini, publicaram o artigo intitulado "O Divórcio como um Direito de Natureza Potestativa: Instrumentos para sua Concessão Liminar" na Revista Síntese: Direito de Família, edição 140, de outubro-novembro de 2023, de Qualis A3.
A advogada e egressa do Direito FABE, Dra. Paula, registra que "No momento de definir o tema do Trabalho de Conclusão Curso, requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito, eu tinha duas certezas: não renunciaria ao Direito das Famílias e, dentro do universo que ele representa, elegeria um tema controverso, que instigasse, que me motivasse a pesquisar e que, pelo debate, agregasse ao leitor. Felizmente, nesse caminho eu pude contar com pessoas que compartilharam comigo suas ideias, seu senso crítico e, ao fim e ao cabo, colaboraram para a concretização do meu intento. Dentre elas, a minha orientadora, professora Margot Cristina Agostini que, pela sua valiosa contribuição me permitiu escrever o trabalho intitulado “Decretação Liminar do Divórcio à Luz da Evidência do Direito”.
Sobre a pesquisa, a Dra. Paula comenta que "por meio da pesquisa objetivou-se analisar a viabilidade jurídica da decretação liminar do divórcio com fulcro na ideia de direito material decorrente de norma constitucional incontroversa. O questionamento central diz respeito à existência de uma técnica processual adequada e suficiente para satisfazer liminarmente o direito potestativo, incondicionado e evidente ao divórcio. Ao final, concluiu-se que tal intento apenas poderá se concretizar mediante a interpretação sistemática e teleológica do ordenamento jurídico pátrio. Acredita-se que a necessária decretação liminar e definitiva do divórcio é possível mediante a concessão de uma “tutela da evidência constitucional”, medida de natureza atípica e resultante da construção doutrinária e jurisprudencial, assim como se fez com tantos outros temas relevantes do Direito das Famílias contemporâneo".
Registrando a contribuição de importantes autoridades jurídicas regionais e do curso de Direito da FABE, a Dra. Paula registrou: "Superado este ciclo acadêmico, para minha grata surpresa, da soma do trabalho elaborado à sabedoria da Dra. Margot e, também, do Dr. Vitor Hugo Oltramari, nasceu o artigo intitulado “O Divórcio Como um Direito de Natureza Potestativa: Instrumentos para Sua Concessão Liminar”, publicado, recentemente, na Revista Síntese de Direito de Família. A trajetória me alegra e eu sou grata à FABE MARAU pelas inúmeras oportunidades de aprendizagem e aperfeiçoamento".
