O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

Resumo

Historicamente, diversos acontecimentos marcaram a humanidade de diversas formas, fazendo com que se desenvolvessem, além das leis, diversos princípios basilares à essas, para garantir igualdade e a justiça na execução do processo de condenação das pessoas. Com base nisso, o presente estudo aborda o princípio da insignificância com o intuito de tornar cristalino o cenário jurídico-penal brasileiro no que se refere, mais especificamente, aos crimes contra a fé pública.